Procedimento Comum Cível 0009860-23.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELLA BORGES VARANDAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:21

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 19:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:25

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLA BORGES VARANDAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009860-23.2015.8.15.2001 Vistos etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:22

Determinada diligência

13/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:39

Decisão

•29/05/2025, 10:22

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 19:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:25

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLA BORGES VARANDAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009860-23.2015.8.15.2001 Vistos etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:22

Determinada diligência

13/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

24/11/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de MARCELLA BORGES VARANDAS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de cota

19/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:31

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#

15/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:08

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:07

Outras Decisões

15/12/2022, 11:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:32

Outras Decisões

30/11/2022, 11:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:30

Juntada de Certidão

28/11/2022, 07:29

Outras Decisões

23/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

09/11/2022, 19:40

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2022, 16:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 11:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

24/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:53

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARCELLA BORGES VARANDAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

19/07/2022, 01:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 11:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

19/07/2022, 01:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

16/06/2022, 10:45

Recebidos os autos.

16/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:32

Juntada de certidão

18/11/2019, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:32

Decorrido prazo de MARCELLA BORGES VARANDAS em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:00

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 16:00

Processo migrado para o PJe

08/03/2019, 16:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 16:22 TJEJPWW

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 29/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2018 D027281182001 13:51:12 ESTADO

12/07/2018, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 12: 07/2018 OFICIO 268/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2017 016129PB

09/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P009065172001 08:40:22 ESTADO

22/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 P009065172001 13:41:39 ESTADO

20/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2016 VISTAS A PGE

01/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2016 CERTIDAO

25/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 02/2016 P011264162001 16:02:28 ESTADO

25/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 02/2016 P011264162001 13:15:42 ESTADO

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2016 D104990152001 17:35:20 001

13/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015 ESTADO DA PARAIBA

05/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2015 TJEJPIG

31/03/2015, 00:00

Decisão

•13/05/2025, 13:47

Decisão

•16/05/2023, 08:01

Decisão

•15/05/2023, 07:52

Despacho

•21/12/2022, 12:12

Despacho

•19/12/2022, 12:59

Decisão

•15/12/2022, 11:15

Decisão

•30/11/2022, 11:19

Decisão

•23/11/2022, 09:19

Despacho

•21/10/2022, 09:39

Despacho

•20/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:00