Agravo em Recurso Especial 0019392-94.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL LOUREIRO ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA

CPF·Representa: Réu

RENATA DE PAOLI GONTIJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

07/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/03/2026, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Acórdão

•18/03/2026, 10:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Decisão

•18/03/2026, 10:19

Decisão

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Outros Documentos

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:18

Acórdão

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 10:18

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Acórdão

•18/03/2026, 10:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Decisão

•18/03/2026, 10:19

Decisão

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:19

Outros Documentos

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•18/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:18

Acórdão

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 10:18