Apelação Cível 0800058-17.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.658,83

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ENILDA ALVES VILAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 12:06

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:01

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/09/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 12:06

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:21

Acórdão

•21/05/2025, 14:48

03/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:01

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/09/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2025, 11:26

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 08:44

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 05:31

Juntada de Certidão

12/12/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Conhecido o recurso de ENILDA ALVES VILAR - CPF: 603.687.564-91 (APELANTE) e não-provido

13/10/2024, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 12:17

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

18/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 14:31

Despacho

•21/03/2025, 08:44

Despacho

•19/03/2025, 09:57

Acórdão

•13/10/2024, 20:44

Despacho

•20/09/2024, 10:28

Despacho

•19/09/2024, 18:22

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 12:29

Despacho

•16/02/2024, 15:06

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:12

Sentença

•06/12/2023, 00:31

Despacho

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 09:44

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/01/2026, 11:21

Acórdão

•21/05/2025, 14:48

Despacho

•21/03/2025, 08:44

Despacho

•19/03/2025, 09:57

Acórdão

•13/10/2024, 20:44

Despacho

•20/09/2024, 10:28

Despacho

•19/09/2024, 18:22

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 12:29

Despacho

•16/02/2024, 15:06

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:12

Sentença

•06/12/2023, 00:31

Despacho

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•11/08/2023, 09:25

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•08/03/2023, 14:19

Despacho

•03/12/2022, 01:53

Despacho

•31/10/2022, 19:50

Despacho

•28/09/2022, 21:44

Despacho

•11/08/2022, 20:59

Despacho

•02/06/2022, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2022, 17:01

Despacho

•20/04/2022, 08:53

Despacho

•14/03/2022, 09:47

Despacho

•26/01/2022, 17:07

Despacho

•19/01/2022, 21:19

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24