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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CALDEIRA DE BRITO

CPF

Autor

ALDEMIR DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)