Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800819-58.2021.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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EstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.560,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSEANA DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 19287·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/PB 16682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de JOSEANA DE ALMEIDA DIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/11/2025, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 23:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800819-58.2021.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 6º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 6º – O servidor intimará o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: II- Requerer o que entender de direito. Serra Branca(PB), 29 de maio de 2025. Maria de Lourdes Dantas Fialho Técnica Judiciária

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de JOSEANA DE ALMEIDA DIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/11/2025, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 23:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:08

17/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 23:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800819-58.2021.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 6º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 6º – O servidor intimará o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: II- Requerer o que entender de direito. Serra Branca(PB), 29 de maio de 2025. Maria de Lourdes Dantas Fialho Técnica Judiciária

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:47

Juntada de RPV

30/01/2025, 10:44

Juntada de RPV

30/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 22:01

Não homologado o pedido

09/10/2024, 21:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2024, 21:48

Conclusos para despacho

08/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:51

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:32

Processo Desarquivado

01/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 00:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:28

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSEANA DE ALMEIDA DIAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2023, 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2023 11:30 Vara Única de Serra Branca.

02/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/06/2023 11:30 Vara Única de Serra Branca.

23/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 04:14

Decretada a revelia

21/06/2022, 21:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 22:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2022, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:15

Juntada de certidão oficial de justiça

12/10/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 00:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de informação

13/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de informação

06/08/2021, 11:41

Juntada de Certidão

01/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEANA DE ALMEIDA DIAS - CPF: 084.114.214-90 (AUTOR).

23/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 23:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEANA DE ALMEIDA DIAS - CPF: 084.114.214-90 (AUTOR).

08/07/2021, 23:24

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:41

Decisão

•09/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 20:09

Despacho

•11/07/2024, 20:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 15:40

Sentença

•24/04/2024, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 20:43

Despacho

•21/02/2023, 17:58

Decisão

•22/06/2022, 04:14

Decisão

•21/06/2022, 21:59

Despacho

•24/08/2021, 00:24

Despacho

•17/08/2021, 22:26

Despacho

•13/08/2021, 09:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/10/2025, 23:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:08

Decisão

•09/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 20:09

Despacho

•11/07/2024, 20:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 15:40

Sentença

•24/04/2024, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 20:43

Despacho

•21/02/2023, 17:58

Decisão

•22/06/2022, 04:14

Decisão

•21/06/2022, 21:59

Despacho

•24/08/2021, 00:24

Despacho

•17/08/2021, 22:26

Despacho

•13/08/2021, 09:48

Decisão

•23/07/2021, 11:14

Decisão

•08/07/2021, 23:24