Recurso Inominado Cível 0807142-45.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.200,00

Orgao julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA PESSOA DE ABREU

CPF 978.***.***-91

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 23:53

Baixa Definitiva

18/12/2025, 23:53

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Advogados / Representantes

FILIPE ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

OAB/PB 32549•Representa: ATIVO

JOAO PAULO ESTRELA

OAB/PB 16449•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177•Representa: PASSIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 23:52

Voto do relator proferido

24/11/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:56

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:32

DESPACHO

•24/10/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 19:19

DECISÃO

•03/09/2025, 21:01

SENTENÇA

•29/05/2025, 09:50

PROJETO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 15:34

DECISÃO

•30/08/2024, 09:04

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