Execução Fiscal 0830080-09.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.242,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO

OAB/PE 32427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Art. 239. São contribuintes da TCR o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel que se utilize, efetiva ou potencialmente, do serviço público municipal de cole EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830080-09.2015.8.15.2001

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 06:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:12

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:43

Petição

•29/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Art. 239. São contribuintes da TCR o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel que se utilize, efetiva ou potencialmente, do serviço público municipal de cole EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830080-09.2015.8.15.2001

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 06:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:12

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 21:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:35

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2018, 13:25

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 16:28

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

09/11/2015, 10:42

Sentença

•29/05/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 22:41

Despacho

•05/06/2017, 16:05