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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.449,67

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VASCONCELOS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VASCONCELOS em 11/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NICHOLAS MIRANDA DE SA FORMIGA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/06/2025.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)