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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.302,40

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

INACIA SOARES DANTAS

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

Desentranhado o documento

Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSENO DE LIMA SOUSA em 12/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(19)