Execução de Título Extrajudicial 0801838-89.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.911,67

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 11:44

Juntada de comunicações

31/08/2025, 19:35

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:14

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801838-89.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114028125 e 114236369), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À escrivania, para cumprimento: 1. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 364,91 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) constante no bloqueio SISBAJUD id. 106146109; 2. Desbloqueie-se eventual saldo residual penhorado; 3. Expeça-se alvará para o exequente consoante dados bancários informados no id. 114236369; 4. Arquivem-se definitivamente. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801838-89.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114028125 e 114236369), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À escrivania, para cumprimento: 1. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 364,91 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) constante no bloqueio SISBAJUD id. 106146109; 2. Desbloqueie-se eventual saldo residual penhorado; 3. Expeça-se alvará para o exequente consoante dados bancários informados no id. 114236369; 4. Arquivem-se definitivamente. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 11:44

Juntada de comunicações

31/08/2025, 19:35

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:14

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801838-89.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114028125 e 114236369), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À escrivania, para cumprimento: 1. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 364,91 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) constante no bloqueio SISBAJUD id. 106146109; 2. Desbloqueie-se eventual saldo residual penhorado; 3. Expeça-se alvará para o exequente consoante dados bancários informados no id. 114236369; 4. Arquivem-se definitivamente. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801838-89.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 114028125 e 114236369), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À escrivania, para cumprimento: 1. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 364,91 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) constante no bloqueio SISBAJUD id. 106146109; 2. Desbloqueie-se eventual saldo residual penhorado; 3. Expeça-se alvará para o exequente consoante dados bancários informados no id. 114236369; 4. Arquivem-se definitivamente. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 10:56

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 10:56

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:56

Juntada de Projeto de sentença

10/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo

10/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 29 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801838-89.2024.8.15.0751

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 10:20

Expedição de Carta.

26/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 07:24

Deferido em parte o pedido de MARCIA VALERIA SANTOS SILVA - CPF: 066.003.274-05 (EXECUTADO)

14/01/2025, 07:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 11:17

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 11:15

Juntada de comunicações

18/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:28

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

21/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

09/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA SANTOS SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 07:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 10:56

Sentença

•11/07/2025, 10:56

Projeto de sentença

•10/07/2025, 12:27

Despacho

•10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:11

Despacho

•04/03/2025, 14:23

Decisão

•14/01/2025, 07:24

Despacho

•13/11/2024, 12:22

Despacho

•24/10/2024, 08:28

Despacho

•08/08/2024, 12:34

Despacho

•15/07/2024, 10:35

Despacho

•18/05/2024, 07:09