Procedimento Comum Cível 0807256-51.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 14:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2025, 07:13

Recebidos os autos

26/07/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:19

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 14:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2025, 07:13

Recebidos os autos

26/07/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/12/2022 23:59.

04/01/2023, 05:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2022 23:59.

30/12/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 19:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de contestação

15/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:44

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:28

Juntada de Petição de cota

06/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:41

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de DENILZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:52

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 03:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 03:00

Juntada de Petição de contestação

11/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2018, 16:45

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 11:03

Despacho

•14/04/2025, 11:17

Despacho

•09/04/2025, 11:56

Acórdão

•30/01/2025, 14:11

Despacho

•03/12/2024, 09:16

Despacho

•03/12/2024, 09:06

Despacho

•23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:28

Despacho

•29/02/2024, 21:42

Despacho

•07/02/2024, 10:44

Sentença

•24/08/2023, 10:54

Sentença

•03/08/2023, 14:47

Despacho

•05/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/12/2025, 16:19

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

Despacho

•14/04/2025, 11:17

Despacho

•09/04/2025, 11:56

Acórdão

•30/01/2025, 14:11

Despacho

•03/12/2024, 09:16

Despacho

•03/12/2024, 09:06

Despacho

•23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:28

Despacho

•29/02/2024, 21:42

Despacho

•07/02/2024, 10:44

Sentença

•24/08/2023, 10:54

Sentença

•03/08/2023, 14:47

Despacho

•05/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:29

Sentença

•08/06/2022, 12:44

Sentença

•07/06/2022, 13:54

Despacho

•18/03/2021, 11:44

Despacho

•11/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:52

Despacho

•30/10/2018, 16:45

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 11:03

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 11:03

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 11:03