Procedimento Comum Cível 0809203-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 22:20

Determinado o arquivamento

27/02/2026, 10:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 25/07/2025

04/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

03/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO em 27/06/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 11:01

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809203-77.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o consumo de ene

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:19

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 22:20

Determinado o arquivamento

27/02/2026, 10:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 10:51

Sentença

•06/11/2024, 20:19

Transitado em Julgado em 25/07/2025

04/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

03/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO em 27/06/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 11:01

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA SENA DA SILVA BRITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809203-77.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o consumo de ene

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

10/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/11/2021, 19:42

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:08

Outras Decisões

13/05/2020, 11:11

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:40

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:13

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 09:28

Conclusos para decisão

24/02/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 11:31

Decisão

•21/02/2024, 08:48

Decisão

•15/02/2024, 12:19

Despacho

•10/01/2024, 13:29

Decisão

•09/11/2021, 19:42

Decisão

•13/05/2020, 11:11

Despacho

•29/11/2018, 15:13

Despacho

•07/03/2017, 09:26