Procedimento Comum Cível 0826743-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR

OAB/PB 20713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025

12/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

05/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 11:01

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO REU: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826743-41.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o consumo de en

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 12:19

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025

12/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

05/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 11:16

SENTENÇA

•06/11/2024, 20:23

28/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 11:01

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO CORREIA DO NASCIMENTO REU: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826743-41.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o consumo de en

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 09:23

Desentranhado o documento

08/02/2024, 09:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

10/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/03/2020, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2020, 06:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 03:38

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:25

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 20:01

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 22:44

Conclusos para decisão

29/05/2017, 22:44

DECISÃO

•15/02/2024, 12:19

DESPACHO

•10/01/2024, 13:30

DECISÃO

•27/03/2020, 15:33

DECISÃO

•20/09/2017, 16:33

DESPACHO

•07/06/2017, 18:39