Procedimento Comum Cível 0828080-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:44

Desentranhado o documento

31/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ARTUR NUNES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CLARISSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:17

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:09

Decretada a revelia

02/02/2026, 17:33

Determinada diligência

02/02/2026, 17:33

Nomeado perito

02/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 20:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828080-84.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de CLARISSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de ARTUR NUNES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:36

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 09:09

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 09:03

Expedição de Carta.

04/06/2025, 10:41

Expedição de Carta.

04/06/2025, 10:41

Determinada a citação de ARTUR NUNES (REU) e CLARISSA (REU)

03/06/2025, 19:00

Determinada diligência

03/06/2025, 19:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828080-84.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Prima facie, destaca-se que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar, consoante o que dispõem os arts. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:03

Determinada diligência

28/05/2025, 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 10:59

—

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de HELAINE DE FATIMA MELO RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR NUNES em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARISSA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)