Cumprimento de sentença 0828243-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.361,71

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:34

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:28

Juntada de Informações

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:45

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 6º da Portaria nº 002/2021/6JEC, como forma de agilizar o atendimento dos beneficiários dos alvarás, evitando deslocamento pessoal às agências bancárias e verificando-se a ausência das informações necessárias à confecção do alvará eletrônico determinado, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade das partes autoras, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Prazo: 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 21 de outubro de 2025. De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade das partes autoras, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado. Advogado do(a)

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:49

Expedido alvará de levantamento

15/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828243-64.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 8 de outubro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] Vistos, etc. Diante do certificado no último evento, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador, para que, dentro de 05 (cinco) dias, junte o competente contrato de honorários advocatícios, com o respectivo percentual ajustado entre as partes. Cumpra-se.". Advogado do(a)

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:34

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:28

Juntada de Informações

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:45

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 6º da Portaria nº 002/2021/6JEC, como forma de agilizar o atendimento dos beneficiários dos alvarás, evitando deslocamento pessoal às agências bancárias e verificando-se a ausência das informações necessárias à confecção do alvará eletrônico determinado, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade das partes autoras, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Prazo: 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 21 de outubro de 2025. De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade das partes autoras, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado. Advogado do(a)

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:49

Expedido alvará de levantamento

15/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828243-64.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 8 de outubro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] Vistos, etc. Diante do certificado no último evento, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador, para que, dentro de 05 (cinco) dias, junte o competente contrato de honorários advocatícios, com o respectivo percentual ajustado entre as partes. Cumpra-se.". Advogado do(a)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:08

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828243-64.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Não havendo manifestação pelo promovido, AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 6 de outubro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais". Advogado do(a)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:37

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: AZUL LINHA AEREAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Prazo: 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Art. 24. Portaria 001/2021/6ºJEC. Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria. II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria. III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe. IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 21:55

Juntada de Certidão

10/09/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:08

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RODRIGO LITTIG DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA, qual seja: " JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO a empresa demandada, AZUL LINHAS AEREAS, a pagar aos autores, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES e RODRIGO LITTIG DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), extinguindo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC; b) O quantum indenizatório (DANO MORAL) deve ser monetariamente corrigido pelo IPCA/IBGE, com a incidência de juros moratórios ao mês (CC, art. 406), a partir da presente decisão, até o efetivo pagamento (STJ Resp. 204.677/ES); ", proferida nos autos da presente ação de nº 0828243-64.2025.8.15.2001, devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 22 de agosto de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Julgado procedente em parte do pedido Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 19:27

Juntada de Projeto de sentença

18/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz Leigo

14/08/2025, 10:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

14/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de réplica

14/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 19:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828243-64.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES, RO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.

29/05/2025, 10:59

Determinada diligência

26/05/2025, 17:02

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

26/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 19:38

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:34

Despacho

•15/10/2025, 09:46

Despacho

•08/10/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 21:54

Sentença

•19/08/2025, 19:27

Projeto de sentença

•18/08/2025, 15:53

Decisão

•26/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:18