Procedimento Comum Cível 0833933-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDIVALDO MARREIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 25/07/2025

27/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDIVALDO MARREIRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIVALDO MARREIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833933-55.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Honorários Advocatícios, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação d

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:30

Todas as movimentações(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 25/07/2025

27/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDIVALDO MARREIRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:28

Sentença

•06/11/2024, 20:21

28/06/2025, 09:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIVALDO MARREIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833933-55.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Honorários Advocatícios, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação d

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 09:23

Desentranhado o documento

08/02/2024, 09:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

10/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/11/2021, 19:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:24

Outras Decisões

25/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 10:56

Declarada incompetência

21/07/2017, 10:56

Conclusos para despacho

19/07/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:06

Decisão

•15/02/2024, 12:19

Despacho

•10/01/2024, 13:30

Decisão

•09/11/2021, 19:43

Decisão

•25/09/2020, 12:42

Despacho

•21/07/2017, 10:08