Procedimento Comum Cível 0864289-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.834,57

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRENALDO XAVIER MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA

OAB/PB 19948·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS BARBOZA

OAB/PB 17224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IRENALDO XAVIER MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

01/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de IRENALDO XAVIER MARQUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Publicado Mandado em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENALDO XAVIER MARQUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. A parte autora acima nomeada, devidamente qualificada nos autos do processo MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864289-96.2018.8.15.2001

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

01/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de IRENALDO XAVIER MARQUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:28

Publicado Mandado em 02/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:42

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENALDO XAVIER MARQUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc. A parte autora acima nomeada, devidamente qualificada nos autos do processo MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864289-96.2018.8.15.2001

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de IRENALDO XAVIER MARQUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/03/2023, 19:38

Juntada de Certidão

05/03/2023, 19:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de informação

05/04/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2021, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 14:59

Conclusos para decisão

12/11/2018, 19:22

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 19:22

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:54

Despacho

•07/03/2023, 15:31

Despacho

•21/10/2021, 17:54

Decisão

•20/01/2021, 14:44

Decisão

•19/01/2021, 11:59

Despacho

•29/11/2018, 14:59