Cumprimento de sentença 0802163-84.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:00

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:21

Juntada de cálculos

24/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:21

Petição

•06/04/2026, 10:08

28/04/2026, 09:00

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:21

Juntada de cálculos

24/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:58

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:54

Juntada de Informações

24/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 20:42

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Adjudicação Compulsória] PROCESSO Nº: 0802163-84.2017.8.15.0371 PARTE RÉ: AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão proferido(a), nos autos processuais em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB: Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Sousa(PB), 9 de setembro de 2025 FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 18:07

Juntada de Informações

28/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 20:20

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANDERSON TAVARES DANTAS NOBRE - (AUTOR), SANDRA LIMA SARMENTO - (AUTOR) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, f EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adjudicação Compulsória] PROCESSO Nº: 0802163-84.2017.8.15.0371 PARTE

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:37

Juntada de certidão de prevenção

30/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AG – ANDRÉ GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO LOPES DINIZ – OAB/PB 8023 APELADOS: SANDERSON TAVARES DANTAS NOBRE E SANDRA LIMA SARMENTO ADVOGADO: CLENILDO BATISTA DA SILVA - OAB/PB 8532 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA) DE OUTORGA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 14 – DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802163-84.2017.8.15.0371 ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA MISTA DE SOUSA

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/02/2025, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 21:08

Juntada de Informações

24/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2024 14:00 7ª Vara Mista de Sousa.

24/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2024 14:00 7ª Vara Mista de Sousa.

22/08/2024, 10:32

Outras Decisões

12/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:21

Concedida a Medida Liminar

16/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:48

Juntada de provimento correcional

03/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 09:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de SANDERSON TAVARES DANTAS NOBRE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:55

Decorrido prazo de SANDRA LIMA SARMENTO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 22:53

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 05/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 18:06

Decorrido prazo de AG ANDRE GADELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2019, 11:44

Audiência conciliação realizada para 21/08/2019 10:30 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

22/08/2019, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 13:07

Decorrido prazo de CLENILDO BATISTA DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 04:22

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:19

Audiência conciliação designada para 21/08/2019 10:30 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

29/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

25/06/2019, 14:07

Recebidos os autos.

25/06/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:24

Conclusos para despacho

22/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 21:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 22:26

Conclusos para decisão

23/02/2019, 20:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 12:40

Decorrido prazo de SANDRA LIMA SARMENTO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:17

Decorrido prazo de SANDERSON TAVARES DANTAS NOBRE em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 15:48

Conclusos para decisão

13/06/2017, 10:31

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 10:31

Decisão

•14/01/2026, 08:58

Despacho

•08/09/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 18:07

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•29/08/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 18:07

Petição

•16/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:52

Petição

•11/06/2025, 14:59

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

Despacho

•03/04/2025, 13:15

Despacho

•26/03/2025, 21:27

Comunicações

•20/02/2025, 20:43

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:21

Petição

•06/04/2026, 10:08

Decisão

•14/01/2026, 08:58

Despacho

•08/09/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 18:07

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•29/08/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 18:07

Petição

•16/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:52

Petição

•11/06/2025, 14:59

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

Despacho

•03/04/2025, 13:15

Despacho

•26/03/2025, 21:27

Comunicações

•20/02/2025, 20:43

Despacho

•19/01/2025, 21:05

Decisão

•02/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:44

Petição

•04/10/2024, 21:08

Termo de Audiência com Sentença

•24/09/2024, 15:42

Decisão

•12/08/2024, 16:54

Decisão

•16/11/2023, 09:51

Despacho

•12/03/2020, 09:54

Despacho

•24/06/2019, 19:24

Despacho

•26/02/2019, 22:26

Despacho

•21/08/2018, 10:11