Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802872-13.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802872-13.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/08/2025 06:00.

09/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/08/2025 06:00.

09/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:15

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802872-13.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada. Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 6.211,63. Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente. Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável. Contudo, considerando o valor das custas recursais, o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família. Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 80% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 20% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau). Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado. Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSIMARIO MEIRA DA SILVA - CPF: 042.206.664-86 (AUTOR)

29/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:50

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 01:01

Decisão

•29/07/2025, 22:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/08/2025 06:00.

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/08/2025 06:00.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSIMARIO MEIRA DA SILVA - CPF: 042.206.664-86 (AUTOR)

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 21/07/2025 23:59.

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