Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805122-53.2024.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805122-53.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

02/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo

06/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de OLIVAN NASCIMENTO NUNES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLIVAN NASCIMENTO NUNES Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 19 de dezembro de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0805122-53.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 07:14

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2025, 22:44

Recebidos os autos

18/12/2025, 22:44

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805122-53.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada. Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 8.984,10. Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente. Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável. Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 569,00, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família. Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 60% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 40% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau). Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado. Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

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Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OLIVAN NASCIMENTO NUNES em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(28)