Mandado de Segurança Cível 0817222-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.446.957,90

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VIA ENGENHARIA S. A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VIA ENGENHARIA S. A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PB

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

08/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0817222-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de processo redistribuído para esta vara fazendária em razão de incompetência declarada pela 1ª Vara de Executivos Fiscais, sob o fundamento de que a demanda não trata de execução fiscal, de ação acessória ou incidental à execução fiscal. O presente Mandado de Segurança questiona os critérios de atualização da CDA n. 2023/34407, que já é obje

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:41

Suscitado Conflito de Competência

07/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 10:24

Outras Decisões

14/02/2025, 09:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:02

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

08/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 02/06/2025.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 11:46

Decisão

•14/02/2025, 09:48

03/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0817222-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de processo redistribuído para esta vara fazendária em razão de incompetência declarada pela 1ª Vara de Executivos Fiscais, sob o fundamento de que a demanda não trata de execução fiscal, de ação acessória ou incidental à execução fiscal. O presente Mandado de Segurança questiona os critérios de atualização da CDA n. 2023/34407, que já é obje

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:41

Suscitado Conflito de Competência

07/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 10:24

Outras Decisões

14/02/2025, 09:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/03/2024, 23:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2024, 08:06

Declarada incompetência

08/02/2024, 16:38

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 16:14

Juntada de

07/10/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de réplica

17/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:51

Outras Decisões

26/06/2023, 11:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de contestação

10/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de resposta

05/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 23:12

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:08

Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2023, 23:15

Distribuído por sorteio

16/04/2023, 23:14

Decisão

•08/02/2024, 16:38

Despacho

•05/10/2023, 12:15

Comunicações

•05/09/2023, 11:43

Decisão

•26/06/2023, 11:37

Decisão

•17/04/2023, 14:31