Procedimento Comum Cível 0815244-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JANINE EULALIA PESSOA FREIRE

CPF

Autor

MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB/PB 27876·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA DE SOUSA

OAB/PB 9436·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Réu

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO

OAB/RN 11793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JANINE EULALIA PESSOA FREIRE

CPF

Autor

MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 27/08/2024

22/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de JANINE EULALIA PESSOA FREIRE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:24

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 10:44

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 22:33

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 17:42

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 27/08/2024

22/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de JANINE EULALIA PESSOA FREIRE em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 18:08

Decisão

•08/04/2022, 15:38

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:24

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 10:44

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 22:33

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

13/05/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 19:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/05/2024 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

10/05/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:07

Determinada diligência

09/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

05/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2024 08:30 15ª Vara Cível da Capital.

04/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 22:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de Carlos Pereira de Sousa em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2024, 05:48

Juntada de Petição de diligência

20/01/2024, 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 22:07

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2024 08:30 15ª Vara Cível da Capital.

08/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:26

Determinada diligência

14/12/2023, 13:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 12:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/06/2023, 22:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815244-84.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815244-84.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815244-84.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815244-84.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:33

Determinada diligência

14/02/2023, 19:13

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:18

Juntada de petição inicial

17/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:08

Juntada de petição inicial

06/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de JANINE EULALIA PESSOA FREIRE em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:19

Decorrido prazo de MARIA LYZZ PESSOA CARNEIRO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2022, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2022, 15:38

Determinada diligência

08/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 08:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:08

Determinada diligência

04/04/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:10

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:15

Decisão

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•10/06/2022, 19:39

Decisão

•17/06/2022, 08:56

Despacho

•14/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:15

Despacho

•14/12/2023, 13:26

Despacho

•20/03/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:12

Despacho

•09/05/2024, 17:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/04/2022, 18:08

Decisão

•08/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:10

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:15

Decisão

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•10/06/2022, 19:39

Decisão

•17/06/2022, 08:56

Despacho

•14/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:15

Despacho

•14/12/2023, 13:26

Despacho

•20/03/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:12

Despacho

•09/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:17

Sentença

•22/07/2024, 10:44