Execução Fiscal 0804901-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 143.922,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804901-63.2021.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO Recebo o recurso de apelação em id 116672175. INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Após as formalidades acima, ENCAMINHEM-SE os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:37

Outras Decisões

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT). INFRINGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI ESTADUAL N º 10.094/2013. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. INSERÇÃO DOS SÓCIOS Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804901-63.2021.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804901-63.2021.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO Recebo o recurso de apelação em id 116672175. INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Após as formalidades acima, ENCAMINHEM-SE os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:37

Outras Decisões

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT). INFRINGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI ESTADUAL N º 10.094/2013. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. INSERÇÃO DOS SÓCIOS Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804901-63.2021.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:57

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 06:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 06:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de CACHORRO QUENTE DO RUSSO EIRELI - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:56

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 14:30

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 18:42

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Sentença

•29/05/2025, 12:57

Sentença

•29/05/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 16:37

Despacho

•07/04/2021, 12:02