Apelação / Remessa Necessária 0065307-30.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OBEDES VENANCIO DE LIMA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

OBEDES VENANCIO DE LIMA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:20

Despacho

•30/03/2026, 10:22

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/06/2025, 23:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/06/2025, 23:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:31

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 13:48

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:45

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de cota

14/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:34

Voto do relator proferido

06/02/2024, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/12/2023, 23:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 23:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de cota

01/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:59

Conhecido o recurso de OBEDES VENANCIO DE LIMA (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 09:23

Juntada de Certidão

29/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2023, 09:23

Recebidos os autos

28/05/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 09:23

Decisão

•29/05/2025, 13:48

Despacho

•21/01/2025, 13:11

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•04/07/2024, 23:33

Despacho

•03/07/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 10:21

Despacho

•05/04/2024, 12:00

Acórdão

•06/02/2024, 08:44

Despacho

•12/12/2023, 09:40

Despacho

•09/10/2023, 09:20

Despacho

•31/07/2023, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/06/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 09:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 17:20

Despacho

•30/03/2026, 10:22

Decisão

•29/05/2025, 13:48

Despacho

•21/01/2025, 13:11

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•04/07/2024, 23:33

Despacho

•03/07/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 10:21

Despacho

•05/04/2024, 12:00

Acórdão

•06/02/2024, 08:44

Despacho

•12/12/2023, 09:40

Despacho

•09/10/2023, 09:20

Despacho

•31/07/2023, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/06/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 21:27

Sentença

•16/11/2021, 10:38

Despacho

•17/12/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 13:26