Procedimento Comum Cível 0118547-02.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAELSON ALCANTARA DE PONTES

Autor

MANAIRA DO CARMO DANTAS ABRANTES DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LAELSON ALCANTARA DE PONTES

Autor

MANAIRA DO CARMO DANTAS ABRANTES DE MELO

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA FILHO

CPF

Autor

RAQUEL PEREIRA DE FARIAS ARCANJO

Autor

WANDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS DE ALMEIDA

Autor

PAULO JAIR LOPES RODRIGUES

Autor

ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 09:58

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 11:09

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:38

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 09:58

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 11:09

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:38

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 08:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 21:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2019, 21:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2019, 21:10

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE em 23/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES em 23/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de PAULO JAIR LOPES RODRIGUES em 23/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE FARIAS ARCANJO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:16

Decorrido prazo de WANDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS DE ALMEIDA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:16

Decorrido prazo de MANAIRA DO CARMO DANTAS ABRANTES DE MELO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:15

Decorrido prazo de LAELSON ALCANTARA DE PONTES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:29

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:21

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 09:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2019 08:29 TJEJPF9

05/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 36/19

05/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

05/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P063067162001 18:21:32 PAULO J

04/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017 CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2016

30/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P063067162001 17:42:38 PAULO J

15/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 05/2016 P062079152001 14:01:02 PAULO J

11/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015 DEVOLVIDO ADVOGADO DO AUTOR

17/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 08/2015 P062079152001 17:24:32 PAULO J

14/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/07/2015 013500PB

23/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2015 CERTIFICADO PRAZO

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015 ESTADO

30/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2014 PETIçAO P/ JUNTAR

19/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 04/2013 AGUARDA DECURSO DE PRAZO

09/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2013 001 E 002

09/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2013 EXPEDIDO MAND. 001 E 002

14/01/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08112012 JPDL

08/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/11/2012, 00:00

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:38

DECISÃO

•02/09/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 18:21