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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ENIO DIAS PINTO em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENIO DIAS PINTO em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(18)