Execução Fiscal 0819866-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0819866-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:56

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819866-41.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:28

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:15

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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