Execução Fiscal 3020788-26.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 790,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA PORTO

OAB/PB 22975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•22/03/2010, 22:08

CERTIDÃO

•10/03/2015, 13:49

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:51

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3020788-26.2008.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anterior à

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 17:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Distribuicao por sorteio

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 15:08

Mov. [36] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 05/01/18 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/12/17)

05/01/2018, 00:30

Mov. [37] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 05/01/18 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/12/17)

05/01/2018, 00:30

Mov. [35] - Expedição de documento: Ao Procurador

19/12/2017, 15:39

Mov. [34] - Ato ordinatório

19/12/2017, 15:39

Mov. [33] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:34

Mov. [32] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:38

Mov. [31] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:22

Mov. [30] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:03

Mov. [29] - Despacho

10/03/2015, 13:49

Mov. [28] - Conclusão

26/02/2015, 15:01

Mov. [27] - Petição

26/02/2015, 09:37

Mov. [26] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:02

Mov. [25] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:42

Mov. [24] - Ato ordinatório

12/09/2013, 14:40

Mov. [23] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

19/06/2013, 02:03

Mov. [22] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 18:26

Mov. [21] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Terral Empreendimentos Imobiliarios S/A(01/09/11)

01/09/2011, 19:56

Mov. [19] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

01/09/2011, 19:56

Mov. [20] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para Terral Empreendimentos Imobiliarios S/A)

01/09/2011, 19:56

Mov. [18] - MANDADO JUNTADO EM: MANDADO JUNTADO EM

20/07/2011, 18:09

Mov. [17] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

19/05/2011, 17:18

Mov. [16] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

18/05/2011, 20:14

Mov. [15] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

17/05/2011, 18:45

Mov. [14] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

17/05/2011, 15:22

Mov. [13] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/Para Municipio de Joao Pessoa *Referente ao evento CERTIFIQUE-SE(22/03/10)

10/05/2011, 17:59

Mov. [12] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

10/05/2011, 17:57

Mov. [9] - CERTIFIQUE-SE: CERTIFIQUE-SE/Despacho

22/03/2010, 22:08

Mov. [10] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: Municipio de Joao Pessoa)

22/03/2010, 22:08

Mov. [11] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO

22/03/2010, 22:08

Mov. [8] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Terral Empreendimentos Imobiliarios S/A(06/05/09)

06/05/2009, 17:13

Mov. [6] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

06/05/2009, 17:00

Mov. [7] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para Terral Empreendimentos Imobiliarios S/A)

06/05/2009, 17:00

Mov. [4] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

24/03/2009, 11:14

Mov. [5] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

24/03/2009, 11:14

Mov. [3] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

11/12/2008, 09:24

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/8ª Vara de Fazenda Municipal

10/12/2008, 09:46

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

10/12/2008, 09:46

DECISÃO

•06/02/2023, 17:25

DECISÃO

•02/05/2023, 12:38

DECISÃO

•02/05/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 11:04

DESPACHO

•21/12/2023, 10:52

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43