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Procedimento Comum CívelLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.202,81

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37056602. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazoes ao Recurso Especial.

16/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37056602. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazoes ao Recurso Especial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

legal