Procedimento Comum Cível 0819693-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 147.241,12

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

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FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:25

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 18:17

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:16

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO 0819693-51.2023.8.15.2001 Analisando-se os presentes autos, verifico a existência incompetência deste Juízo, eis que o promovente tem domicílio no bairro ANATÓLIA, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua de [Rescisão / Resolução] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:25

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 18:17

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 08:41

Decisão

•02/05/2023, 12:51

Reportar Problema

legal

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14/07/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:16

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO 0819693-51.2023.8.15.2001 Analisando-se os presentes autos, verifico a existência incompetência deste Juízo, eis que o promovente tem domicílio no bairro ANATÓLIA, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua de [Rescisão / Resolução] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:51

Declarada incompetência

02/05/2023, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:57

Decisão

•08/05/2023, 17:11

Decisão

•08/05/2023, 17:11

Sentença

•14/07/2023, 18:17

Sentença

•26/07/2023, 08:25