Agravo em Recurso Especial 0000746-72.2018.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO IZAQUIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 15276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 64240/2026

02/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 64240/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de MARCELO IZAQUIEL DA SILVA

15/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/11/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:30

Decisão

•06/11/2025, 14:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Sentença

•06/11/2025, 14:13

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:30

Decisão

•06/11/2025, 14:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Sentença

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:13

Outros Documentos

•06/11/2025, 14:13

Outros Documentos

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Outros Documentos

•06/11/2025, 14:13

Despacho

•06/11/2025, 14:13

Decisão

•06/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:13