Cumprimento de sentença 0806960-24.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.784,53

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:53

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 09:51

Juntada de informações prestadas

01/10/2024, 09:48

Juntada de Ofício

28/09/2024, 11:35

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:00

Juntada de cálculos

27/09/2024, 09:59

Juntada de informações prestadas

27/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(161)

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:53

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 09:51

Juntada de informações prestadas

01/10/2024, 09:48

Juntada de Ofício

28/09/2024, 11:35

Documentos

DESPACHO

•04/03/2021, 14:36

DESPACHO

•05/03/2021, 23:13

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de Alvará

28/09/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:00

Juntada de cálculos

27/09/2024, 09:59

Juntada de informações prestadas

27/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 12:14

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0806960-24.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual já foram, em primeiro momento, fixados os limites da condenação ID.55568105, com posterior homologação dos cálculos e registrado o valor dos danos materiais em R$6.573,53, de danos morais R$2.164,32 e de honorários sucumbenciais no percentual fixado na sentença de 15% sobre a condenação no importe de R$1.310,67, determinando-se na sequênci

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0806960-24.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual já foram, em primeiro momento, fixados os limites da condenação ID.55568105, com posterior homologação dos cálculos e registrado o valor dos danos materiais em R$6.573,53, de danos morais R$2.164,32 e de honorários sucumbenciais no percentual fixado na sentença de 15% sobre a condenação no importe de R$1.310,67, determinando-se na sequênci

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0806960-24.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual já foram, em primeiro momento, fixados os limites da condenação ID.55568105, com posterior homologação dos cálculos e registrado o valor dos danos materiais em R$6.573,53, de danos morais R$2.164,32 e de honorários sucumbenciais no percentual fixado na sentença de 15% sobre a condenação no importe de R$1.310,67, determinando-se na sequênci

20/08/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 13:45

Expedido alvará de levantamento

19/08/2024, 13:45

Deferido em parte o pedido de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE - CPF: 700.866.424-99 (EXEQUENTE)

19/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:08

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806960-24.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0806960-24.2021.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). P.I. João Pessoa, 9 de abril de 2024. RENATA D

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0806960-24.2021.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). P.I. João Pessoa, 9 de abril de 2024. RENATA D

10/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 14:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806960-24.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

21/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 22:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2023, 21:32

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se pendente o cumprimento da obrigação de entrega do bem pela promovente, alegando não está mais com o objeto em sua posse. Estabelecidas obrigações recíprocas não pode uma parte exigir o cumprimento da obrigação da outra, sem antes cumprir também a sua, nos moldes do art.476 do Código Civil. Nestes termos decidiu o TJMS, IN VERBIS: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se pendente o cumprimento da obrigação de entrega do bem pela promovente, alegando não está mais com o objeto em sua posse. Estabelecidas obrigações recíprocas não pode uma parte exigir o cumprimento da obrigação da outra, sem antes cumprir também a sua, nos moldes do art.476 do Código Civil. Nestes termos decidiu o TJMS, IN VERBIS: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se pendente o cumprimento da obrigação de entrega do bem pela promovente, alegando não está mais com o objeto em sua posse. Estabelecidas obrigações recíprocas não pode uma parte exigir o cumprimento da obrigação da outra, sem antes cumprir também a sua, nos moldes do art.476 do Código Civil. Nestes termos decidiu o TJMS, IN VERBIS: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:29

Indeferido o pedido de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE - CPF: 700.866.424-99 (AUTOR)

06/07/2023, 10:52

Determinada diligência

06/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:03

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806960-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Mantenho a decisão proferida no ID.55568105, inclusive já corroborada pelo TJ, no julgamento do Agravo n. 0817229-77.2022.8.15.0000 e 0817229-77.2022.8.15.000. Da decisão id. 55568105, o item 3 (referente à expedição dos alvarás) somente deverá ser cumprido após o cumprimento dos dois itens anteriores da decisão. 3. Assim, RENOVE-SE a intimação da parte autora, par

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

01/05/2023, 17:49

Juntada de Informações

01/05/2023, 17:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/04/2023, 13:55

Indeferido o pedido de BRUNNA STEPHANIE ALVES DE ANDRADE - CPF: 700.866.424-99 (AUTOR)

05/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/10/2022, 12:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:26

Juntada de documento de comprovação

30/08/2022, 19:24

Juntada de Petição de informação

06/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:03

Outras Decisões

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

04/12/2021, 18:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 21:26

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:15

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:24

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de apelação

17/09/2021, 22:44

Decorrido prazo de BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

06/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2021, 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 12:36

Juntada de Certidão

15/08/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 20:36

Conclusos para despacho

12/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de réplica

24/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de contestação

18/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/04/2021, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2021, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:50

DESPACHO

•10/03/2021, 19:06

COMUNICAÇÕES

•28/04/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:26

DESPACHO

•14/07/2021, 20:36

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:36

SENTENÇA

•17/08/2021, 14:11

COMUNICAÇÕES

•18/08/2021, 07:32

DESPACHO

•04/10/2021, 17:49

DESPACHO

•08/11/2021, 20:15

PETIÇÃO

•02/12/2021, 21:26

DECISÃO

•14/03/2022, 17:50

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•04/03/2021, 14:36

DESPACHO

•05/03/2021, 23:13

DESPACHO

•10/03/2021, 19:06

COMUNICAÇÕES

•28/04/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:26

DESPACHO

•14/07/2021, 20:36

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:36

SENTENÇA

•17/08/2021, 14:11

COMUNICAÇÕES

•18/08/2021, 07:32

DESPACHO

•04/10/2021, 17:49

DESPACHO

•08/11/2021, 20:15

PETIÇÃO

•02/12/2021, 21:26

DECISÃO

•14/03/2022, 17:50

DECISÃO

•01/09/2022, 09:34

DESPACHO

•10/10/2022, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2023, 17:10

DECISÃO

•05/04/2023, 14:00

DESPACHO

•02/05/2023, 11:23

DESPACHO

•02/05/2023, 12:48

DECISÃO

•06/07/2023, 10:52

DECISÃO

•07/07/2023, 11:30

DESPACHO

•15/09/2023, 22:30

DESPACHO

•09/10/2023, 09:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/12/2023, 09:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 14:46

DESPACHO

•09/04/2024, 14:24

DESPACHO

•09/04/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:52

DECISÃO

•19/08/2024, 13:45

DECISÃO

•19/08/2024, 13:46

COMUNICAÇÕES

•22/08/2024, 12:14