Execução Fiscal 0001506-80.2008.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.631,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 10:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARIA LUZIA MACIEL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:17

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:29

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 11:35

Despacho

•18/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 10:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARIA LUZIA MACIEL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 01:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de resposta

11/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2023, 22:21

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:54

Conclusos para despacho

24/11/2022, 19:49

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 10/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

17/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:48

Conclusos para despacho

27/04/2022, 20:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:48

Juntada de Certidão

28/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:32

Conclusos para despacho

21/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:29

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:33

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:41

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:48

Juntada de Certidão

14/04/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 23:03

Apensado ao processo 0000715-92.2000.8.15.0731

14/04/2020, 23:03

Processo migrado para o PJe

29/11/2019, 17:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 11/2019 17:13 TJEMM26

25/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2019 NF 153/1

25/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

25/11/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2014 MG MARMORES E GRANITOS LTDA

23/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 INTIME-SE EXECUTADO

29/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2013 SOLANG

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 02/2013 CERTIFICADO

25/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29062012

29/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2905201210FAZENDA PUBL

29/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30042012

25/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18112011 PETICAO

18/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920119MG MARMORES E

08/09/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120108MARIA LUZIA M

26/11/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05112010

05/10/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30102010

08/09/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26072010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092009

12/08/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04082009 CITACAO

04/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17082009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420092MARIA LUZIA M

17/04/2009, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 16042009N:1MG MARMORES

16/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420091MG MARMORES E

16/04/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12032008

13/03/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032008 CB27

12/03/2008, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 10:40

Acórdão

•10/10/2024, 11:54

Despacho

•11/09/2024, 15:27

Despacho

•29/08/2024, 10:23

Despacho

•25/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:17

Decisão

•14/01/2024, 10:28

Despacho

•15/09/2023, 01:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:45

Decisão

•23/04/2023, 22:21

Despacho

•24/11/2022, 20:54

Despacho

•17/09/2022, 19:51

Despacho

•28/04/2022, 22:48

Todos os documentos(21)

Acórdão

•28/04/2025, 11:35

Despacho

•18/12/2024, 13:17

Despacho

•23/10/2024, 10:40

Acórdão

•10/10/2024, 11:54

Despacho

•11/09/2024, 15:27

Despacho

•29/08/2024, 10:23

Despacho

•25/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:17

Decisão

•14/01/2024, 10:28

Despacho

•15/09/2023, 01:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:45

Decisão

•23/04/2023, 22:21

Despacho

•24/11/2022, 20:54

Despacho

•17/09/2022, 19:51

Despacho

•28/04/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:57

Despacho

•19/07/2021, 20:48

Despacho

•26/03/2021, 09:32

Despacho

•25/11/2020, 19:22

Despacho

•15/10/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 23:03