Agravo em Recurso Especial 0812683-10.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFHAEL BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PB 18670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23949/2026

13/01/2026, 21:01

Protocolizada Petição 23949/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de RAFHAEL BRAZ DA SILVA

09/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2025, 07:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 00:17

Decisão

•03/11/2025, 00:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/11/2025, 00:17

Despacho

•03/11/2025, 00:17

Decisão

•03/11/2025, 00:16

Despacho

•03/11/2025, 00:16

Despacho

•03/11/2025, 00:16

Sentença

•03/11/2025, 00:16

Decisão

•03/11/2025, 00:16

Despacho

•03/11/2025, 00:16

Decisão

•03/11/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:16

Despacho

•03/11/2025, 00:16