Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808451-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA PEREIRA GERONIMO

OAB/PB 24446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:50

Juntada de Alvará

14/08/2025, 13:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de CLARA PEREIRA GERONIMO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:22

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808451-32.2022.8.15.2001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada da Minuta de Ofício Requisitório de Precatório para Intimaçã EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:54

Todas as movimentações(63)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:50

Juntada de Alvará

14/08/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:32

Sentença

•30/05/2025, 08:23

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de CLARA PEREIRA GERONIMO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:22

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808451-32.2022.8.15.2001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada da Minuta de Ofício Requisitório de Precatório para Intimaçã EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:54

Juntada de Certidão

26/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:30

Juntada de RPV

10/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:28

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808451-32.2022.8.15.2001 [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808451-32.2022.8.15.2001 [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808451-32.2022.8.15.2001 [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808451-32.2022.8.15.2001 [Adicional de Tarifa Aeroportuária]

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 08:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 08:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 17:11

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:01

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:26

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 02:32

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 07:49

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:00

Sentença

•30/05/2025, 08:23

Despacho

•08/03/2025, 17:09

Despacho

•24/02/2025, 09:37

Despacho

•06/10/2023, 15:03

Decisão

•30/06/2023, 12:50

Acórdão

•16/02/2023, 19:00

Despacho

•31/01/2023, 08:03

Despacho

•23/01/2023, 11:19

Sentença

•27/10/2022, 12:26

Sentença

•28/09/2022, 02:32

Despacho

•23/02/2022, 22:39

Despacho

•23/02/2022, 12:03