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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.613,56

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA SOLEDADE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MARIA SOLEDADE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 110.679.424-91 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SOLEDADE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 110.679.424-91 (RECORRENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Todas as movimentações(29)