Apelação / Remessa Necessária 0821481-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.703,94

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Réu

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DESA-FIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

JOSILENE GOMES QUEIROGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES QUEIROGA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:08

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 15:35

Despacho

•31/10/2025, 12:00

19/03/2026, 06:08

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES QUEIROGA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:08

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES QUEIROGA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES QUEIROGA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 19:08

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:21

Juntada de Certidão

18/09/2025, 16:21

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 13:38

Despacho

•30/10/2025, 17:59

Acórdão

•15/10/2025, 09:16

Despacho

•23/09/2025, 14:40

Despacho

•28/08/2025, 17:35

Sentença

•29/05/2025, 06:05

Despacho

•12/07/2023, 11:58

Despacho

•18/10/2021, 18:08