Execução Fiscal 0822909-40.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 313.963,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:12

Publicado Edital em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 07:44

Despacho

•18/06/2025, 21:52

01/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:12

Publicado Edital em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:43

Expedição de Edital.

30/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:23

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:01

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 08:47

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 07:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/05/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 23:14

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/06/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:00

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:32

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 19:31

Juntada de Certidão

16/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 18:15

Despacho

•19/05/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 14:07

Despacho

•23/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:19

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:01

Decisão

•18/04/2024, 09:02

Despacho

•19/02/2024, 22:07

Despacho

•19/01/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 09:21

Decisão

•25/05/2023, 11:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/07/2025, 07:44

Despacho

•18/06/2025, 21:52

Despacho

•19/05/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 14:07

Despacho

•23/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:19

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Decisão

•12/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:01

Decisão

•18/04/2024, 09:02

Despacho

•19/02/2024, 22:07

Despacho

•19/01/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 09:21

Decisão

•25/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:44

Despacho

•30/09/2022, 13:59