Procedimento Comum Cível 0829334-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de resposta

24/11/2025, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829334-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829334-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829334-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:16

Determinada diligência

23/08/2025, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDUARDA FERREIRA DE LUCENA - CPF: 110.294.164-60 (AUTOR).

23/08/2025, 16:18

Determinada a citação de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (REU)

23/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA DE LUCENA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DESPACHO A parte autora não atendeu o despacho anterior. Foi intimada a juntar contracheque, extratos bancários e documentos que comprovem sua hipossuficiência, mas se limitou a juntar o boleto da faculdade e do plano de saúde. Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta. Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P. I. João Pessoa, 17 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052712411396800000106399675 RG CPF Documento de Identificação 25052712411454000000106399676 ANEXO 00 - COMPROVANTE END Documento de Comprovação 25052712411504100000106399682 ANEXO 01 - PROCURACAO Procuração 25052712411570700000106399684 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25052712411631300000106399688 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Documento de Comprovação 25052712411685400000106399690 ANEXO 04 -PROCON - Processo Administrativo Documento Prova Emprestada 25052712411739800000106399692 ANEXO 05 - CONTRATO UNIPE Documento de Comprovação 25052712412027900000106399694 Pagamentos anual 2024 Documento de Comprovação 25052712412207100000106399711 Decisão Decisão 25053000362206600000106478175 Decisão Decisão 25053000362206600000106478175 emenda inicial Petição 25060921091096800000107193620 BOLETO_MENSALIDADE Documento de Comprovação 25060921091156500000107193621 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060921091216300000107193622 unimed.04.25 Documento de Comprovação 25060921091280400000107193623 unimed.05.25 Documento de Comprovação 25060921091336900000107193624 unimed-03.25 Documento de Comprovação 25060921091409200000107195025 CTPS-digital Documento de Comprovação 25060921091466400000107195027 Informação Informação 25071411303005900000108996553 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829334-92.2025.8.15.2001

21/07/2025, 00:00

Determinada diligência

17/07/2025, 22:09

Determinada Requisição de Informações

17/07/2025, 22:09

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 22:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:30

Juntada de informação

14/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:09

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA DE LUCENA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829334-92.2025.8.15.2001

02/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 00:36

Determinada diligência

30/05/2025, 00:36

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 12:41

—

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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