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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.186,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA

CNPJ

Autor

EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S.A. - EPC

CNPJ

Autor

DIARIO DA BORBOREMA S/A

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIARIO DA BORBOREMA S/A em 30/06/2025 23:59.

Publicado Mandado em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)