Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801969-31.2021.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.909,55

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 11:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:17

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:41

Juntada de RPV

04/02/2026, 12:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de cota

07/12/2025, 00:51

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 11:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•11/11/2025, 11:24

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:41

Juntada de RPV

04/02/2026, 12:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de cota

07/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801969-31.2021.8.15.0311. RECORRENTE: MARGARETE GOMES DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 RECORRIDO: PREFEITURA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O autor fez juntar planilha de débito. Intimação do réu sem manifestação. Pois bem. HOMOLOGO os cálculos (Id. 115064949), pelo que, fixo como devido a exequente os valores de: AUTOR(A): R$ 13.545,16; ADVOGADO(A) (Honorários sucumbenciais): R$ 2.709,03. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE RPV’s ou Precatórios, quando os valores superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor Municipal a ser pago no prazo de 02 meses. Após, INTIMEM-SE as partes sobre este despacho e sobre a emissão dos RPV’s ou Precatórios. Comprovada a intimação da expedição do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(s) e juntado o valor do depósito judicial, conclusão dos autos para sentença de extinção. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 07:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de Prefeitura em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801969-31.2021.8.15.0311. RECORRENTE: MARGARETE GOMES DE JESUS RECORRIDO: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. PRINCESA ISABEL, 30 de maio de 2025. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cart ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 23:04

Recebidos os autos

29/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2022, 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2022 09:30 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.

03/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2022 09:30 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.

20/12/2021, 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB

20/12/2021, 08:28

Recebidos os autos.

20/12/2021, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2021, 00:50

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 00:50

Decisão

•10/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:41

Acórdão

•07/04/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:05

Decisão

•03/09/2022, 10:47

Despacho

•17/07/2022, 21:57

Decisão

•03/06/2022, 15:10

Decisão

•03/06/2022, 10:01

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•21/03/2022, 13:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•11/11/2025, 11:24

Decisão

•10/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:41

Acórdão

•07/04/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:05

Decisão

•03/09/2022, 10:47

Despacho

•17/07/2022, 21:57

Decisão

•03/06/2022, 15:10

Decisão

•03/06/2022, 10:01

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•21/03/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 11:35