Procedimento Comum Cível 0812272-85.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.888,56

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

FABIO CESAR LIRA LAVOR

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO 36864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIO CESAR LIRA LAVOR

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

16/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 20:35

Declarada incompetência

14/04/2026, 14:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:28

Determinada diligência

07/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:27

Determinada diligência

13/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:22

Todas as movimentações(95)

Determinada diligência

16/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 20:35

Declarada incompetência

14/04/2026, 14:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:52

Decisão

•14/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:28

Determinada diligência

07/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:27

Determinada diligência

13/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FABIO CESAR LIRA LAVOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:30

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO CESAR LIRA LAVOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA. - Não comprovada a incapacidade da parte autora, de rigor a improcedência do pleito, porquanto a não comprovação da inc EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812272-85.2024.8.15.0251 [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:49

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:20

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812272-85.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus patronos, para dizerem, no prazo de 5 dias, se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as fundamentadamente, valendo seu silêncio como ausência de provas a produzir. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. JOSCILEIDE FERRE

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:38

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 08:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:59

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de FABIO CESAR LIRA LAVOR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:12

Decorrido prazo de FABIO CESAR LIRA LAVOR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:58

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:10

Juntada de Alvará

24/04/2025, 11:03

Determinada diligência

21/04/2025, 15:50

Juntada de laudo pericial

07/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:15

Juntada de informações prestadas

01/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:43

Juntada de informações prestadas

14/03/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 06:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:12

Juntada de ofício

17/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de FABIO CESAR LIRA LAVOR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 07:38

Nomeado perito

10/02/2025, 15:47

Deferido o pedido de

10/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:28

Determinada diligência

16/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:15

Classe retificada de TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO CESAR LIRA LAVOR - CPF: 063.724.534-28 (REQUERENTE).

09/12/2024, 16:10

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO)

09/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)

03/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:13

Declarada incompetência

03/12/2024, 11:13

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2024, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 22:36

Despacho

•07/02/2026, 10:57

Despacho

•13/12/2025, 10:01

Despacho

•24/09/2025, 10:49

Despacho

•19/08/2025, 10:29

Sentença

•25/06/2025, 16:42

Despacho

•30/05/2025, 08:00

Despacho

•24/04/2025, 12:10

Despacho

•21/04/2025, 15:50

Decisão

•10/02/2025, 15:47

Despacho

•17/12/2024, 07:28

Despacho

•16/12/2024, 17:01

Decisão

•09/12/2024, 16:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/04/2026, 09:52

Decisão

•14/04/2026, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 22:36

Despacho

•07/02/2026, 10:57

Despacho

•13/12/2025, 10:01

Despacho

•24/09/2025, 10:49

Despacho

•19/08/2025, 10:29

Sentença

•25/06/2025, 16:42

Despacho

•30/05/2025, 08:00

Despacho

•24/04/2025, 12:10

Despacho

•21/04/2025, 15:50

Decisão

•10/02/2025, 15:47

Despacho

•17/12/2024, 07:28

Despacho

•16/12/2024, 17:01

Decisão

•09/12/2024, 16:10

Decisão

•03/12/2024, 11:13

Decisão

•03/12/2024, 11:12

Outros Documentos

•02/12/2024, 16:58