Execução Fiscal 0820548-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0820548-93.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de JURANDIR ANTONIO XAVIER em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:09

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0820548-93.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi no ano de 2024 e teve como valor atribuído importe abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0820548-93.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi no ano de 2024 e teve como valor atribuído importe abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de

02/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:41

Processo Desarquivado

12/11/2024, 06:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:39

Decisão

•30/05/2025, 09:34

—

Partes do Processo(6)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JURANDIR ANTONIO XAVIER em 10/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

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