Execução Fiscal 0802170-58.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.668,17

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS JUNIOR

OAB/AM 14080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:02

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802170-58.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O exequente noticia a existência de parcelamento do débito objeto desta execução fiscal, juntando espelho demonstrativo do acordo firmado com o executado, e requer a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para acompanhamento do regular cumprimento das parcelas. Verifico que o parcelamento encontra-se devidamente documentado e as parcelas estão sendo adimplidas

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 22:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de cota

29/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER - ME em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 10:52

Despacho

•29/05/2025, 22:23

02/07/2025, 03:02

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802170-58.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O exequente noticia a existência de parcelamento do débito objeto desta execução fiscal, juntando espelho demonstrativo do acordo firmado com o executado, e requer a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para acompanhamento do regular cumprimento das parcelas. Verifico que o parcelamento encontra-se devidamente documentado e as parcelas estão sendo adimplidas

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 22:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de cota

29/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/11/2024, 11:47

Expedição de Carta.

03/10/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:39

Determinada diligência

26/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:12

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2024, 12:45

Determinada diligência

12/03/2024, 07:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 11:00

Desentranhado o documento

08/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER - ME em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 21:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 08:49

Determinada diligência

17/11/2021, 20:24

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:16

Determinada diligência

17/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 23:11

Conclusos para despacho

09/04/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 11:45

Decisão

•24/04/2025, 21:15

Despacho

•18/02/2025, 11:20

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:31

Despacho

•09/05/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:46

Despacho

•12/03/2024, 07:45

Despacho

•07/08/2023, 22:50

Despacho

•17/07/2023, 07:13

Despacho

•16/07/2023, 21:52

Despacho

•20/06/2023, 21:43

Despacho

•27/01/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 07:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/05/2025, 10:52

Despacho

•29/05/2025, 22:23

Decisão

•24/04/2025, 21:15

Despacho

•18/02/2025, 11:20

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:31

Despacho

•09/05/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:46

Despacho

•12/03/2024, 07:45

Despacho

•07/08/2023, 22:50

Despacho

•17/07/2023, 07:13

Despacho

•16/07/2023, 21:52

Despacho

•20/06/2023, 21:43

Despacho

•27/01/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 07:17

Despacho

•17/11/2021, 20:24

Despacho

•17/11/2021, 12:21

Despacho

•09/04/2020, 23:11