Execução Fiscal 0806165-16.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.017,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

VALENTINA XAVIER SITONIO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Réu

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Réu

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

VALENTINA XAVIER SITONIO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Terceiro

VALENTINA XAVIER SITONIO

Reu

VALENTINA XAVIER SITONIO

CPF

Reu

MARCELO XAVIER SITONIO

CPF

Reu

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/09/2025, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER SITONIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de VALENTINA XAVIER SITONIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/09/2025, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER SITONIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de VALENTINA XAVIER SITONIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806165-16.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em face da decisão de ID 87266643, que desacolheu a exceção de pré-executividade apresentada por MARCELO XAVIER SITÔNIO nos autos da presente execução fiscal. Verifica-se que anteriormente já havia sido rejeitada outra exceção de pré-executividade apresentada pela própria empresa T

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806165-16.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em face da decisão de ID 87266643, que desacolheu a exceção de pré-executividade apresentada por MARCELO XAVIER SITÔNIO nos autos da presente execução fiscal. Verifica-se que anteriormente já havia sido rejeitada outra exceção de pré-executividade apresentada pela própria empresa T

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806165-16.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em face da decisão de ID 87266643, que desacolheu a exceção de pré-executividade apresentada por MARCELO XAVIER SITÔNIO nos autos da presente execução fiscal. Verifica-se que anteriormente já havia sido rejeitada outra exceção de pré-executividade apresentada pela própria empresa T

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:36

Outras Decisões

20/05/2025, 22:26

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER SITONIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:22

Conclusos para despacho

03/12/2023, 19:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2023, 23:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:53

Outras Decisões

01/09/2023, 22:27

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:38

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

03/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:51

Juntada de Certidão

21/01/2022, 00:01

Determinada diligência

15/12/2021, 23:30

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:59

Decisão

•30/05/2025, 10:37

Decisão

•20/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 16:42

Decisão

•18/03/2024, 13:31

Despacho

•04/12/2023, 22:22

Decisão

•01/09/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:35

Despacho

•01/02/2023, 13:04

Despacho

•07/11/2022, 21:06

Despacho

•04/07/2022, 00:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:15

Decisão

•30/05/2025, 10:37

Decisão

•20/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 16:42

Decisão

•18/03/2024, 13:31

Despacho

•04/12/2023, 22:22

Decisão

•01/09/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:35

Despacho

•01/02/2023, 13:04

Despacho

•07/11/2022, 21:06

Despacho

•04/07/2022, 00:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:31

Despacho

•15/12/2021, 23:30

Despacho

•25/03/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 00:02

Despacho

•28/11/2019, 16:19