Execução Fiscal 0807539-62.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.567,84

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para pagamento, no prazo de 5 dias.

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para pagamento, no prazo de 5 dias.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:19

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA acerca de todo o teor do despacho de id 112678499 e para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias,.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

22/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 02:35

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:24

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 21:37

Juntada de Certidão

30/05/2023, 21:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802754-96.2018.8.15.0731

30/05/2023, 21:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:02

Conclusos para despacho

25/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 21:55

Deferido o pedido de

29/11/2022, 22:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 08:52

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 22:07

Despacho

•13/03/2026, 17:47

Despacho

•13/03/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 15:10

Despacho

•20/01/2026, 13:01

Despacho

•24/10/2025, 11:12

Despacho

•16/05/2025, 11:24

Despacho

•24/04/2025, 08:10

Despacho

•23/04/2025, 22:27

Despacho

•28/03/2025, 07:54

Despacho

•02/02/2025, 22:18

Despacho

•05/12/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 15:24

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 22:07

Despacho

•13/03/2026, 17:47

Despacho

•13/03/2026, 17:47

Despacho

•20/01/2026, 15:10

Despacho

•20/01/2026, 13:01

Despacho

•24/10/2025, 11:12

Despacho

•16/05/2025, 11:24

Despacho

•24/04/2025, 08:10

Despacho

•23/04/2025, 22:27

Despacho

•28/03/2025, 07:54

Despacho

•02/02/2025, 22:18

Despacho

•05/12/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 15:24

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Decisão

•30/05/2023, 21:37

Decisão

•30/05/2023, 21:07

Despacho

•01/03/2023, 08:37

Despacho

•28/02/2023, 13:57

Despacho

•26/02/2023, 21:02

Petição

•31/01/2023, 22:32

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 22:32

Despacho

•29/11/2022, 22:34