Embargos à Execução Fiscal 0830637-40.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 89.255,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE PROENCA DE ALMEIDA BATISTA

OAB/RJ 225466·CPF·Representa: Autor

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB/RJ 84057·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO

OAB/RJ 162132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CONSULTTER CONTABILIDADE EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL TEODOSIO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de razões finais

24/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2025, 15:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0830637-40.2019.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos. Finda a instrução, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, em quinze dias, sucessivos, na forma do § 2º do art. 364 do CPC. Cumpra-se com urgê

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de razões finais

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 10:35

Despacho

•28/05/2025, 20:31

24/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2025, 15:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0830637-40.2019.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos. Finda a instrução, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, em quinze dias, sucessivos, na forma do § 2º do art. 364 do CPC. Cumpra-se com urgê

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/01/2025, 09:45

Desentranhado o documento

30/01/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

30/01/2025, 09:30

Juntada de Alvará

30/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:48

Deferido o pedido de

19/08/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:08

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2024, 21:10

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:48

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 08:56

Juntada de Alvará

15/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:01

Outras Decisões

10/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2024, 12:49

Juntada de Informações

09/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:23

Outras Decisões

27/10/2022, 20:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2022, 19:52

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de CONSULTTER CONTABILIDADE EIRELI em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:24

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:24

Juntada de petição

05/04/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 10:53

Juntada de diligência

29/03/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

03/03/2022, 22:17

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 22:16

Juntada de Certidão

03/03/2022, 22:15

Decorrido prazo de consultter contabilidade em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 16:03

Juntada de diligência

02/12/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:55

Nomeado perito

16/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:05

Decretada a revelia

12/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:32

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:08

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:22

Distribuído por dependência

02/12/2019, 17:41

Decisão

•30/01/2025, 09:49

Despacho

•16/01/2025, 10:03

Decisão

•19/08/2024, 19:53

Despacho

•11/06/2024, 11:08

Despacho

•11/06/2024, 09:34

Decisão

•10/04/2024, 12:58

Decisão

•10/04/2024, 10:01

Decisão

•10/04/2024, 09:19

Despacho

•08/04/2024, 10:23

Despacho

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•04/07/2023, 15:02

Despacho

•08/03/2023, 11:30

Decisão

•27/10/2022, 20:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/05/2025, 10:35

Despacho

•28/05/2025, 20:31

Decisão

•30/01/2025, 09:49

Despacho

•16/01/2025, 10:03

Decisão

•19/08/2024, 19:53

Despacho

•11/06/2024, 11:08

Despacho

•11/06/2024, 09:34

Decisão

•10/04/2024, 12:58

Decisão

•10/04/2024, 10:01

Decisão

•10/04/2024, 09:19

Despacho

•08/04/2024, 10:23

Despacho

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•04/07/2023, 15:02

Despacho

•08/03/2023, 11:30

Decisão

•27/10/2022, 20:00

Despacho

•14/06/2022, 16:33

Despacho

•23/05/2022, 12:32

Despacho

•20/05/2022, 08:37

Despacho

•09/03/2022, 08:08

Despacho

•09/11/2021, 14:01

Decisão

•16/08/2021, 15:41

Despacho

•12/04/2021, 14:37

Despacho

•06/12/2019, 10:08