Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002086-81.2015.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

EDVONALDO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIMANARIO MARTINS DE LIMA-TESTEMUNHA DO REU

Terceiro

CLAUDEVANDO FERREIRA LEITE- TESTEMUNHA DO AUTOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO

OAB/PB 5368·CPF·Representa: Réu

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 15933·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA

OAB/PB 8883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDVONALDO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIMANARIO MARTINS DE LIMA-TESTEMUNHA DO REU

Terceiro

CLAUDEVANDO FERREIRA LEITE- TESTEMUNHA DO AUTOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ALINE BARROS DA SILVA- TESTEMUNHA DO AUTOR

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Reu

JMR CONSTRUCOES LTDA EPP

Reu

LUCIMANARIO MARTINS DE LIMA-TESTEMUNHA DO REU

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDEVANDO FERREIRA LEITE- TESTEMUNHA DO AUTOR

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE BARROS DA SILVA- TESTEMUNHA DO AUTOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025

24/07/2025, 08:47

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de EDVONALDO BATISTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de JMR CONSTRUCOES LTDA EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025

24/07/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 11:20

Sentença

•30/05/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de EDVONALDO BATISTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de JMR CONSTRUCOES LTDA EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:11

Juntada de Ofício

02/06/2025, 10:46

Juntada de Ofício

02/06/2025, 10:46

Juntada de Ofício

02/06/2025, 10:45

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 07:45

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO, JMR CONSTRUCOES LTDA EPP SENTENÇA RELATÓRIO EDVONALDO BATISTA DA SILVA move cumprimento de sentença em face de JMR CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com fundamento no título executivo judicial transitado em julgado em 12/11/2024. A sentença condenou a requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por d Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002086-81.2015.8.15.0241 [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO, JMR CONSTRUCOES LTDA EPP SENTENÇA RELATÓRIO EDVONALDO BATISTA DA SILVA move cumprimento de sentença em face de JMR CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com fundamento no título executivo judicial transitado em julgado em 12/11/2024. A sentença condenou a requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por d Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002086-81.2015.8.15.0241 [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO, JMR CONSTRUCOES LTDA EPP SENTENÇA RELATÓRIO EDVONALDO BATISTA DA SILVA move cumprimento de sentença em face de JMR CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com fundamento no título executivo judicial transitado em julgado em 12/11/2024. A sentença condenou a requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por d Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002086-81.2015.8.15.0241 [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002086-81.2015.8.15.0241. AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE M EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002086-81.2015.8.15.0241. AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002086-81.2015.8.15.0241. AUTOR: EDVONALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:18

Juntada de Sentença

30/05/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 17:15

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de razões finais

12/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de razões finais

11/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:47

Outras Decisões

07/11/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.

07/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:17

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de JMR CONSTRUCOES LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.

18/05/2023, 11:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:03

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:21

Juntada de provimento correcional

01/12/2021, 17:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 20:00

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/04/2019, 15:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 04/2019 07:07 TJEMT01

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 37/19

15/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

15/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2019 DESIGNE-SE AUDIENCIA

15/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P001679180241 09:12:32 EDVONAL

24/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P001679180241 08:44:15 EDVONAL

18/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2018 JMR- EIRELLI

17/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2018 P001642180241 07:40:13 TERCEIR

17/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 P001642180241 11:43:42 TERCEIR

12/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 81/18

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 07/2018 SEM CONTESTACAO-MUNICIPIO

09/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 IMPUGNACAO

09/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P000981180241 12:41:04 EDVONAL

09/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P000981180241 10:53:43 EDVONAL

13/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 05/2018 JMR

30/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 16: 05/2018 09:00 FORUM MONTEIRO

17/05/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2018 D001789180241 12:07:56 TERCEIR

24/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 03/2018 COPIA

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 02/2018 REU

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2018 MUNICIPIO DE MONTEIRO

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2018 MUNICIPIO DE MONTEIRO

16/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2018 NF 05/18

16/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2017 CIENCIA EM CSRTORIO

16/01/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 16: 05/2018 09:00 FORUM MONTEIRO

16/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 10/2017

16/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2017 D004531170241 12:48:11 001

17/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2017 D004501170241 12:48:11 002

17/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 09/2017 COPIA

26/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 123/1

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2017 MUNICIPIO DE MONTEIRO

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2017 EDVONALDO BATISTA DA SILVA

12/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 11/2017 08:45 FORUM MONTEIRO

12/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 31: 01/2017 DESIGNE-SE AUDIEN

17/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2015 REC. DISTRB. AUTUADO

09/11/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 10/2015 TJEPRD2

19/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:46

Sentença

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•07/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:00