—

Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.804,74

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HELENA DORIS FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LIMA LINS em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(46)