Procedimento Comum Cível 0801531-28.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

RITA DAS CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Terceiro

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DAS CHAGAS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:54

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 18:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

17/01/2026, 11:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2025, 04:57

Expedição de Carta.

09/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de RITA DAS CHAGAS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:54

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 10:08

Sentença

•30/01/2026, 10:08

30/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 18:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

17/01/2026, 11:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2025, 04:57

Expedição de Carta.

09/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 16:50

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801531-28.2025.8.15.0161 DESPACHO A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda s

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DAS CHAGAS SANTOS - CPF: 073.030.134-66 (AUTOR).

22/05/2025, 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 21:34

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 21:34

Despacho

•17/01/2026, 11:23

Despacho

•17/01/2026, 11:23

Despacho

•23/11/2025, 15:42

Despacho

•22/05/2025, 22:19